A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre definiu para esta quinta-feira (8), às 9h, audiência pública para aprofundar os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, ano de eleição.
A LDO chegou à Aleac no dia 15 de maio. O relator, deputado Chico Viga (Podemos), está fazendo o que considera “reparos”, ouvindo órgãos envolvidos e demais interessados no melhor formato da Lei, mas para o oposicionista Edvaldo Magalhães (PCdoB), pela primeira vez a LDO não estabelece o percentual dos poderes.
“Simplesmente omitiram, retiram, deixando menos transparentes”, disse o deputado em reunião da COF. Segundo ele, o governo subdimensionou o orçamento e é obrigado a fazer suplementação em série.
O deputado Roberto Duarte (MDB) afirmou que não houve uma única vez que a LDO foi encaminhada à Aleac sem erros. “São 1.300 cargos comissionados e ninguém consegue elaborar um peça orçamentária”, disse.
Consultado pelo o ac24horas, o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), informou que já foi negociada uma emenda estabelecendo os percentuais dos poderes. “Não era propriamente um erro, mas uma concepção diferente da SEPLAG, mas já houve acordo para retornar a metodologia anterior”, disse o parlamentar afirmando que Viga será o autor da emenda.
O ac24horas apurou que a proposta enviada a Assembleia não consta previsão de receita e nem despesa, mas movimentação financeira do Estado para o ano que vem deverá ser de pouco mais de R$ 6,9 bilhões, conforme apurou a reportagem.
Serão cerca de R$ 200 milhões a mais do que o orçamento aprovado para 2021, que foi de R$ 6,7 bilhões. É bem provável que no decorrer da tramitação a proposta sofra alteração com adição de informações financeiras e anexos até o dia 15 de julho, quando se entra em recesso. No PL do executivo ao qual a reportagem teve acesso ainda não consta quanto ficará a divisão do bolo orçamentário para os demais poderes, o que gerou debate entre os deputados.
O PLDO tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades da administração pública estadual, orientação para a elaboração da Lei Orçamentária anual que deverá ser tramitada no final deste ano, alterações na legislação tributária, a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento e as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
