Durante uma fiscalização realizada na manhã desta segunda-feira, 6, representantes dos Conselhos Regionais de Enfermagem de Rondônia e Acre (Coren/AC/RO), encontraram medicamentos vencidos na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A fiscalização tinha como objetivo avaliar as condições de trabalho, sobrecarga de serviço, déficit de profissionais de enfermagem e dentre outras irregularidades.
Além dos medicamentos vencidos, foram constatados durante a ação, condições de trabalho insalubre, repouso inadequado, déficit de profissionais e a ilegalidade persistente da inexistência do profissional enfermeiro na escala da Central de Material de Esterilização e no Banco de Leite.
Fiscais do Acre e Rondônia participaram da ação sob a coordenação da chefe de fiscalização do Coren-AC, Ravena Ferreira e acompanhamento do presidente do Conselho do Acre, João Batista de Lima.
A Maternidade já foi objeto de Ação Civil Pública (ACP) por parte do Coren do Acre, resultando na determinação da Justiça Federal em liminar, que o governo mantenha enfermeiros durante todo o horário de funcionamento.
“A documentação que acompanha a petição inicial evidencia o farto acervo probatório que ampara as alegações do Conselho Regional de Enfermagem do Acre”, destaca a sentença do juiz Herley da Luz Brasil.
O juiz determinou ainda que no prazo de três meses, o Estado apresenta estudo com dimensionamento do quadro de pessoal relativo à maternidade, cronograma de contratação de profissionais de saúde e outras medidas adotadas para suprir as irregularidades verificadas na fiscalização.
