O juiz de direito Francisco da Chagas Vilela Júnior, plantonista na Comarca de Rio Branco, decidiu, neste sábado, 10, converter a prisão de Hitalo Marinho Gouveia, preso em flagrante pelo assassinato da própria esposa, Adriana da Costa Paulichen, em prisão preventiva.
O magistrado, aceitou os argumentos do Ministério Público do Estado do Acre, e deixou claro em sua decisão que o delito de feminicídio possui gravidade concreta extremamente elevada com pena de reclusão superior a 20 (vinte) anos, praticado, em tese, com requintes de perversidade, que denota motivos suficientes para que o flagranteado seja mantido cautelarmente preso, por entender que não seriam adequadas a aplicação de outras medidas cautelares, mas, sobretudo a bem da ordem pública, evitando-se a reiteração de crimes da mesma ordem.
A defesa tinha, por sua vez, argumentado, que o crime não bastava para demonstrar que Hitalo seja pessoa portadora de grande periculosidade e capaz de colocar em risco a ordem pública. “Como se vê, trata-se de fato corriqueiro que perturba a ordem pública, é verdade, mas de rotina. E, a custódia cautelar deve ser reservada para as hipóteses de excepcional gravidade, posto que todo delito realmente afasta a ordem pública e, nem por isto, deve ser afastada a regra de que o infrator aguarde em liberdade o seu julgamento, ainda mais quando se trata de autuado primário. Ressalte-se que o requerente possui ocupação lícita, possui primariedade, bons Antecedentes e residência fixa”, alegou sem sucesso a defesa.
