O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos firmou termo de colaboração com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Acre.
O termo tem “o intuito de preservar a vida de crianças e adolescentes e jovens (egressos de medida socioeducativa) até 21 anos sob ameaça iminente de morte e seus familiares, na perspectiva da proteção integral e do direito à convivência familiar e comunitária”.
Em maio deste ano, a Defensoria Pública do Estado informou que 17 adolescentes e seus familiares estavam sob proteção do poder público no Acre.
O termo de colaboração envolve a quantia de R$ 950 mil que o programa repassa do CDHEP para realizar as ações que envolvem a parceria. O documento está publicado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-colaboracao-n-1/2021-331757954
