O Projeto de Lei que proíbe corte no fornecimento de energia elétrica enquanto durar a pandemia ganhou intenso debate foi aprovada nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Acre. A proposta é de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Durante a sessão, alguns deputados viram a possibilidade de grandes consumidores simplesmente não pagarem a conta, mas o deputado autor esclareceu que o texto segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidando apenas do consumo residencial.
Edvaldo disse também que outros Estados, como o Amazonas, já adotaram a mesma medida. “Não somos os primeiros, ao contrário, somos os últimos a adotar essa medida”, observou.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), avaliou que a medida pode causar grandes perdas à Energisa ao ponto de afetar o pequeno consumidor, aquele que seria o principal beneficiário da lei.
Depois de debates, estabeleceu-se valor máximo de consumo de até 500 kwatts para aprovação e vigência da lei. O texto foi aprovado por 17 votos.
