O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a Covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA).
A matéria havia sido aprovada pelo Senado no último dia 23 de junho.
Pelo texto, os estabelecimentos veterinários terão de cumprir as mesmas normas sanitárias e exigências de biossegurança exigidas dos estabelecimentos que produzem as vacinas de uso humano.
A proposta também prevê que as instalações dentro de uma mesma fábrica destinadas à produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento de produtos veterinários sejam fisicamente separadas das estruturas industriais voltadas ao uso humano.
Caso não seja possível separar os locais de armazenamento, os estabelecimentos poderão colocar os dois tipos de imunizantes no mesmo recinto, desde que haja autorização de autoridade sanitária federal e uma metodologia para diferenciar as vacinas veterinárias e humanas.
Veto
Bolsonaro vetou o trecho que previa que um ato do Poder Executivo poderia prever incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a Covid-19. Segundo o presidente, “a proposição viola a Constituição, que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito, e também acarretaria em renúncia de receitas”.
