O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) por irregularidades no pregão presencial da SRP n. 033/2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (16).
Junto com Mazinho, foram condenados Narcélio Areal Neto e José Douglas Araújo de Farias, ambos pregoeiros. Os três terão que devolver solidariamente aos cofres públicos de Sena Madureira, em 30 dias, a quantia de R$ 232 mil, proveniente da formalização de pagamentos por contratação irregular, em descumprimento aos princípios constitucionais da publicidade dos atos públicos e ampla competitividade.
Os membros do TCE ainda aplicaram multas sanções individualizadas no valor de R$ 14 mil ao prefeito Mazinho e de R$ 7,1 mil aos dois pregoeiros em face de grave infringência à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (infringência aos princípios constitucionais da publicidade dos atos públicos e ampla competitividade e, ainda, em razão do cadastro intempestivo do Pregão Presencial SRP nº 033/2018 no Sistema LICON.
Por fim, o TCE determinou as multas a serem recolhidas em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 dias.
Ao ac24horas, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), afirmou que entrará com um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão da decisão proferida pela Corte de Contas. Segundo ele, o processo em que foi condenado se trata de aquisição de máquinas pesadas e que tudo foi feito dentro da transparência e legalidade, conforme os preceitos da administração pública.
“O meu advogado está entrando no TCE para contestar essa decisão. Esse processo se trata de compra de máquinas pesadas, mas todos sabem que são poucas as empresas que participam dessas licitações e o meu advogado recorrerá dessa decisão junto ao TCE. Temos 15 dias para recorrer dessa decisão”, afirmou.
