O promotor de justiça Luiz Henrique Corrêa Rolim, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), impetrou junto ao Poder Judiciário uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim (MDB), pelo crime de improbidade administrativa.
O ato de improbidade citado pelo órgão controlador ocorreu em 2019, durante uma blitz Álcool Zero, na última noite da ExpoSena. Na ocasião, em vídeo que viralizou nas redes sociais, o prefeito acabou discutindo com policiais militares que faziam a barreira. “Sabe com quem está falando?”, teria dito Serafim.
O órgão controlador disse que o gestor violou princípios da Constituição Federal. “Ante todo o exposto, é possível verificar que, além do Sr. Prefeito Municipal ser considerado agente público nos termos da Lei, este também violou os princípios previstos na Constituição Federal, de modo a se enquadrar perfeitamente na prática de Atos de Improbidade decorrentes da sua própria conduta, uma vez que além de tudo o que foi acima bem detalhado, não obedeceu o requerido à ética administrativa, tendo em vista que não estabeleceu uma relação de adequação entre seu obrar e a consecução do interesse público”, diz trecho da decisão.
Por fim, a promotoria solicita a perda de função pública de Mazinho, bem como a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. “A tramitação processual com a condenação final do requerido compatíveis com o ato de improbidade administrativa praticado pelo Sr. Prefeito Osmar Serafim de Andrade: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”, argumentou no despacho.
Ao ac24horas, o prefeito Mazinho Serafim (MDB) classificou a acusação do promotor de improbidade administrativa como um absurdo. “Os meus advogados vão entrar com uma defesa sobre isso. O que eu acho disso aí é uma perseguição. Uma discussão no meio da rua não tem nada a ver com a administração pública, entendeu? Quer dizer que se eu discutir com alguém no meio da rua, eu tenho que perder o meu mandato? Eu acho isso um absurdo. Se eu tivesse roubado ou feito coisa errada no sentido da administração pública, aí tudo bem. Eu não cometi improbidade nenhuma, mas é o que ele acha e eu vou me defender. Se for assim, o Bolsonaro deveria ter perdido o seu mandato há muito tempo devido aos embates com o STF. A Lei não é a Lei que o promotor quer”, afirmou Mazinho.
