A Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva de um projeto de lei que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos 12 meses anteriores. Isso significa que a matéria não vai para sanção presidencial e deve ser analisada em plenário.
Da bancada do Acre, apenas Vanda Milani (Solidariedade) e Flaviano Melo (MDB), votaram contra. Jesus Sérgio (PDT), Mara Rocha(PSDB), Leo de Brito, Perpétua Almeida (PCdoB), Jéssica Sales (MDB) e Alan Rick (DEM) se manifestaram a favor. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.
O recurso foi encabeçado pela ex-deputada e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e mais 57 deputados contra o parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.
Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.
Já o texto do Senado propunha que o reajuste pelo INPC seria o mínimo, mas valeria a variação do valor mínimo por aluno de dois anos antes do reajuste se esse índice fosse maior que o INPC.
