O delegado de polícia, Carlos Bayma, Coordenador da Regional do Baixo Acre, se pronunciou sobre a decisão do Juiz Romário Divino, responsável pela Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, que suspendeu uma portaria, que no entendimento do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (SINPOL/AC), aceito pelo magistrado, transferia responsabilidade de delegado para agentes de polícia.
Bayma explicou que houve um equívoco e que, inclusive, já está recorrendo da decisão liminar do Juiz Romário Divino, e que jamais quis passar suas atribuições para os agentes de polícia. “Não tem nada disso. O meu único objetivo foi facilitar o fluxo de quem precisa de atendimento na delegacia, já que após às 18 horas não há mais delegado, nem escrivão. A determinação era apenas para serem colhidos depoimentos”, diz Bayma.
O delegado explica ainda que a determinação só era válida após o período das 18 horas. “Como neste horário, não há mais a presença de delegado ou escrivão, a determinação era apenas para o agente ouvir condutor e testemunha em caso de flagrantes e vítima no caso de Maria da Penha. O nosso objetivo é evitar que nesses casos de agressão, a vítima seja obrigada a voltar no outro dia por falta de alguém para ouvi-la, ou como acontece muitas vezes, ser pressionada por familiares e amigos do agressor para que não volte à delegacia para ser ouvida.
Na decisão liminar, o Juiz Romário Divino afirmou que no seu entendimento o delegado buscou maior eficiência no atendimento às demandas apresentadas à Polícia Civil, especialmente diante dos problemas estruturais existentes e buscou uniformizar os procedimentos nas delegacias que coordena, porém acabou por ferir dispositivos legais.
