A Câmara de Vereadores de Rio Branco rejeitou nesta terça-feira, 31, por 14 a 2, a denúncia que poderia levar ao processo de impeachment do prefeito Tião Bocalom (Progressistas), protocolado pela advogada Joana D’arc Valente Santana.
Um parecer n°02/2021 emitido pela Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB) na última quinta-feira, 26, aponta que a denúncia por suposto crime político-administrativo atende aos requisitos formais.
Com a rejeição, a denúncia foi arquivada. Os únicos que votaram favoráveis à admissibilidade da denúncia foram os vereadores Emerson Jarude (MDB) e Michelle Melo (PDT). O vereador N. Lima (Progressistas) não votou em razão de ser presidente da Casa Legislativa.
Votaram a contra admissibilidade da denúncia os vereadores: Raimundo Castro e Ismael Machado, ambos do PSDB, Antônio Morais, Raimundo Nené e Adailton Cruz, ambos do PSB, Arnaldo Barros (Podemos), Hildegard Pascoal (PSL), Samir Bestene e Rutênio Sá, ambos do Progressistas, Lene Petecão (PSD), Francisco Piaba (DEM), Fábio Araújo e Joaquim Florêncio, ambos do PDT e Célio Gadelha (MDB).
O pedido foi protocolado após o prefeito exonerar a corregedora-geral, Janice Lima, após ela não atender um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) em não abrir uma investigação contra Frank Lima.
Segundo Joana, essa alegação não bate, já que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Momentos antes da Câmara de Rio Branco analisar a admissibilidade de impeachment do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expediu recomendação ao gestor da cidade, para que providencie o afastamento temporário do secretário municipal de Saúde, Frank Lima, e de dois servidores públicos do Município, Jorge Eduardo Bezerra Sobrinho e Tatiane Mendes de Assis, do quadro de gestão de pessoas.
Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, o MPAC aponta que, após a realização de oitivas pela Promotoria, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
