Publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, a portaria 2.167, do Ministério da Saúde, habilita entes federados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Do Acre, cinco municípios – Acrelândia, Porto Walter, Rodrigues Alves, Porto Acre e Mâncio Lima -estão habilitados ao repasse de cerca de R$1.430.000,00 para esses fins.
As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (www.portalfns.saude.gov.br).
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.167-de-30-de-agosto-de-2021-342348692
