Após ter passado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) de forma rápida e ter sido aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, o governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 3, a criação da ação governamental destinada a garantir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada.
Pelo programa, cada professor, que estiver em sala de aula no Acre, vai receber em sua conta bancária o valor de R$ 6.300,00, sendo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), creditado em parcela única, para a aquisição de notebook e R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), creditado em até dezoito parcelas, sendo a primeira referente ao mês de julho de 2021 e a última a ser paga até 31 de dezembro de 2022 para custear plano de internet.
O benefício é destinado exclusivamente aos professores da rede estadual de ensino, efetivos e temporários, que estejam em efetivo exercício de sala de aula das escolas públicas estaduais; em efetivo exercício nos centros, núcleos, classes hospitalares e demais unidades de escolarização e de atendimento da educação especial, bem como no exercício das seguintes funções: professor AEE, professor tradutor intérprete educacional em libras, professor braillista, professor de libras, professor mediador.
Também serão beneficiados os servidores que estiveram nas funções de gestão escolar, coordenação de ensino, coordenação pedagógica e coordenação de centros e núcleos de atendimento da educação especial.
A lei promete ser rígida na fiscalização para garantir o atingimento de metas relacionadas ao desenvolvimento das funções de magistério associadas ao planejamento e realização de atividades pedagógicas não presenciais, vinculadas aos conteúdos curriculares, por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação. O equipamento é de uso exclusivo do profissional em educação, que deve zelar pelo notebook.
