O governador Gladson Cameli encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa do Acre um projeto de lei que autoriza o governo a contratar uma operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com a garantia da União. O valor do empréstimo é de até US$ 51.250.000,00 de dólares americanos, o equivalente em Reais a cerca de R$ 260 milhões.
De acordo com a proposta do executivo, a operação é composta por 80%, sendo US$ 41 milhões financiados pelo FONPLATA e 20%, US$ 10.2 milhões de contrapartida apresentada pelo Estado do Acre.
A proposta visa a captação de recursos para financiamento do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre – PROISA, o qual tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e territorial do estado, por meio de ações nas áreas de infraestrutura viária, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano, assegurando a sustentabilidade dos serviços e ações públicas.
O PROISA visa ações nas áreas de infraestrutura viária, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano, que beneficiarão indiretamente mais 542 mil habitantes que vivem nos municípios de Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Xapuri e Rio Branco.
Estão previstos a execução das seguintes intervenções caso o projeto de lei seja aprovado na Aleac: Elaboração de Estudos de Viabilidade, Sociais, Ambientais e Projetos de Engenharia; Supervisão técnica, ambiental e social; Restauração da Rodovia AC-040 (Trecho do Trevo da BR 317 até Plácido de Castro); Construção da ponte de interligação do Bairro XV com a Regional da Baixada em Rio Branco; Construção de Ponte de Interligação entre o bairro Sibéria e o Centro de Xapuri; Urbanização com Contenção das Margens do Rio Acre em Rio Branco “Orla de Rio Branco”; Urbanização com Contenção das Margens do Rio Juruá em Cruzeiro do Sul “Orla de Cruzeiro do Sul” e Implantação do Coletor Tronco da Bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo em Cruzeiro do Sul.
Com a implantação do programa são esperados os resultados de Redução sensível dos tempos de deslocamento entre a origem e destino dos usuários de veículos; Eliminar os pontos de estrangulamento e congestionamento do tráfego de veículos automotores, dando mais fluidez ao trânsito; Aumentar a infraestrutura e mobilidade urbana e criar novas rotas de acesso nos pontos críticos do Estado.
Em sua justificativa, o governo entende que esta operação fortalece a política de infraestrutura em saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano do Estado, incrementando o potencial de investimento em obras que proporcionarão, no âmbito de uma política de infraestrutura mais ampla, um salto em termos de qualidade de vida no Estado, com grande potencial para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico do Acre nos próximos anos.
O Programa foi apresentado à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e aguarda aprovação pela COFIEX – Comissão de Financiamentos Externos. Em sendo aprovado, fica o Estado do Acre previamente autorizado a obter empréstimo externo com o aval da República Federativa do Brasil.
