A redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 4 reais para R$ 3,50, aprovada pelo Conselho Tarifário de Rio Branco por unanimidade nessa segunda-feira, 20, irá permitir que a dívida de empresas com trabalhadores do transporte coletivo comece a ser quitada. Isso porque a prefeitura deverá repassar 2,4 milhões até dezembro de 2021 como subsídio, assim como já fez para que o valor da passagem ao estudante ficasse em apenas R$ 1,00.
Tida como “histórica” pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), a aprovação por parte do Conselho é vista como um sinal vermelho para os vereadores da capital acreana, que se colocam contrários aprovação do Projeto de Lei (PL) que repassa o montante às empresas e, por consequência, reduz a tarifa a R$ 3,50.
Além do repasse de R$ 2,4 milhões que serão destinados para a quitação dos salários atrasados dos trabalhadores do transporte coletivo na conta do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Bocalom incluiu um artigo no PL onde pode custear até 100% do valor integral das passagens das gratuidades, que englobam idosos, pessoas com deficiências, policiais militares, presidentes comunitários e entre outros.
Para manter a passagem em 2022 e 2023 a R$ 3,50, o relatório de impactos orçamentários do PL prevê uma estimativa orçamentária de R$ 12,9 milhões para bancar esses R$ 0,50 que pertencem as gratuidades do transporte coletivo e a parcial do estudante que paga R$ 1 real em torno de R$ 5,2 milhões, totalizando R$ 18,1 milhões.
Caso o PL seja aprovado, da forma que foi proposto, o prefeito terá que enviar na Lei de Orçamentária Anual (LOA) uma rubrica contendo a previsão da quantia para o ano de 2022 para a subvenção das gratuidades [R$ 12,9 milhões] e da passagem dos estudantes [R$ 5,2 milhões].
Na última semana, os vereadores pediram que Projeto de Lei (PL) fosse devolvido por inconsistências na proposta. Uma delas é que os parlamentares argumentaram que não existia uma garantia real que a aprovação do PL resultasse na redução da tarifa. Agora, com a aprovação por parte do Conselho, o argumento perde a força.
