O policial penal Quenison Silva de Souza, condenado em novembro de 2020 a cumprir 25 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado pela morte da companheira, Erlane Cristina de Matos, de 35 anos, está brigando na justiça para ser reconhecido como único herdeiro da mulher.
Quenison quer obter direito de acesso aos seguros que Erlane deixou, que chegam a totalizar quase R$ 1 milhão. Além disso, ele também quer direito aos bens materiais que ficaram após a morte da mulher. Erlane não deixou filhos, nem pais vivos, por isso, seus irmãos é que tentam judicialmente o direito de ficar com o seguros e bens.
No entanto, o ex-policial penal insiste em receber. No momento, ele se encontra custodiado e aguardando o desfecho do processo criminal. A defesa de Quenison alega que não há sentença penal condenatória transitado em julgado contra ele, “de forma que o feito criminal encontra-se em grau de recurso a fim de se esclarecer a situação acidental ocorrida entre Quenison e sua falecida esposa”, afirma em documento. Por isso, seus advogados afirmam que ele não pode ser “taxado” pelas partes como culpado, sob pena de ofensa ao princípio da presunção da inocência e demais princípios constitucionais.
Como a falecida não deixou descendentes, nem ascendentes, a defesa afirma que o cônjuge é chamado para suceder, pois ocupa o terceiro lugar na ordem vocação hereditária, afastando a legitimidade dos irmãos de Erlane para propor inventário.
Nos autos, Quenison pede a totalidade dos bens, tanto pelo fato de sua condição de meeiro quanto em virtude de inexistir herdeiros necessários relacionados à falecida. Já os irmãos de Erlane buscam a declaração de indignidade a Quenison e a sua exclusão do inventário e partilha de bens, sob o argumento de ser o principal suspeito de crime de feminicídio praticado contra a mulher.
Entenda
Erlane foi morta com um tiro na cabeça em março do ano passado quando estava na casa do casal, localizada no bairro Estação Experimental, em Rio Branco. Para a polícia, ele afirmou que o tiro foi acidental. O policial foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça pelo crime de feminicídio. Quenison foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio.
