O procurador da República, do Ministério Público Federal (MPF), Humberto de Aguiar Júnior, abriu um inquérito civil para investigar a suposta aplicação irregular de recursos do Fundo Municipal de Saúde, no município de Bujari.
De acordo com a promotoria, tramita a denúncia n.º 1.10.000.000571/2021-85, baseada nos autos do Inquérito Civil nº 06.2016.468-0, o qual versa sobre a aplicação indevida dos recursos federais do programa 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) / 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde no município do Bujari.
Em meio às denúncias, o MPF resolveu instaurar um inquérito pelo prazo de 1 (um) ano. O órgão controlador destaca que a gestão municipal da época repassou os valores para a empresa Dental Rio Branco EIRELI.
O Fundo Municipal de Saúde é uma unidade orçamentária dentro da Secretaria Municipal de Saúde e não uma unidade gestora, obedecendo à classificação funcional-programática da Lei n.º 4.320/64. Este fundo abriga os recursos repassados pelo Ministério da Saúde (Fundo Nacional de Saúde), para a manutenção e o investimento em ações e serviços de saúde pública no Município.
