O diretório municipal do Partido Progressista em Cruzeiro do Sul foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais pelo uso indevido da imagem de uma criança na campanha eleitoral de 2020, que elegeu o prefeito Zequinha Lima.
Nos autos do processo que tramitou na Comarca de Cruzeiro do Sul, a mãe informou que eles foram abordados em uma praça pública da cidade e uma pessoa convidou o menino para participar de uma filmagem, explicando que se tratava de uma campanha sobre a Covid-19.
Nessa conversa, ele foi orientado a dizer “eu autorizo o uso de imagem” e foram registradas algumas poses. No entanto, dias depois, a mãe recebeu de uma amiga pelo WhatsApp a imagem do filho com arte da campanha política e também encontrou esse material de divulgação sendo exibido na televisão e na página pessoal do candidato na época.
A juíza Adamarcia Machado concluiu que realmente o uso da imagem da criança na propaganda eleitoral ofendeu ao direito de imagem e violou os direitos da personalidade.
