A juíza Adamárcia Machado, da comarca de Cruzeiro do Sul, determinou às quatro empresas de telefonia que atuam no Brasil a obrigação de apresentar um plano de ação com providências para melhoria do serviço prestado no município. O objetivo é que seja ampliada a cobertura da telefonia móvel na cidade, atendendo 100% do perímetro urbano e contemplando ainda as Vila Santa Luzia e São Pedro. Caso alguma das empresas não apresente o plano de ação, a multa diária é de R$ 10 mil.
A juíza determinou ainda, que em caso de “queda”, a reativação do sinal deve ocorrer em até uma hora, ressalvados os casos fortuitos e de força maior.
De acordo com a decisão as constantes quedas do sinal de telefonia móvel e de dados, impedem os cidadãos de realizarem os contatos desejados e até de acessarem serviços públicos essenciais e causam prejuízo as empresas.
A magistrada estabeleceu o prazo máximo de três meses para que sejam demonstrado os reparos necessários, como: substituições e ampliações de equipamentos existentes, intensificação das manutenções preventivas da rede e disponibilização de mais portas de internet banda larga.
O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Acre, por meio da promotoria de Cruzeiro do Sul, que conduziu investigação em que foi comprovada a ineficiência do serviço prestado por todas as empresas de telefonia que atendem a região.
“Em várias partes da cidade, inclusive na área onde está situada a maior e mais importante unidade de saúde, o Hospital Regional do Juruá, há vários ‘pontos cegos’ que impedem a comunicação entre seus consumidores, devido à falta de torres em número satisfatório”, alegou o MP.
Após a aprovação e homologação do plano de ação, as demandadas devem implementá-los em até seis meses, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
