Publicada no Diário Oficial da União, a portaria 2.507 estabelece o conceito de cidades gêmeas nacionais, os critérios adotados para essa definição e enquadram nesta condição.
O artigo 1º diz que serão considerados cidades gêmeas os municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho, assim como manifestações “condensadas” dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.
O Estado do Acre possui quatro cidades oficializadas, na mesma portaria, como cidades gêmeas: Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.
Para especialistas, essa classificação é relevante, uma vez que existem recortes especiais nas políticas federais para cidades gêmeas e para a instalação de lojas francas, conhecida popularmente como Free Shop, estabelecimentos comerciais que permitem a venda de todos os tipos de produtos nacionais e importados totalmente livre de impostos, exceto carros, embarcações, aeronaves e combustíveis.
A portaria é assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Ao todo, 33 municípios são enquadrados como cidades gêmeas, sendo o Estado do Rio Grande do Sul o ente federado com o maior quantitativo: 11. Não fazem parte dessa definição aquelas que apresentem, individualmente, população inferior a 2 mil habitantes.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.507-de-5-de-outubro-de-2021-350617155
