O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 15, um despacho do Ministério da Fazenda que autoriza a contratação de uma operação de crédito do Governo do Acre com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo de cerca de R$ 240 milhões é voltado para a implantação de projetos de saneamento básico nos municípios do interior do Acre e foi aprovado em na Assembleia Legislativa em 2012.
A lei estadual 2.568/2012 aprovada pelos deputados solicitava um empréstimo de até R$ 250 milhões para os projetos de implantação de sistemas de água e esgotamento sanitário. Em concordância com o Ministério da Fazenda, o governo do Acre analisou que não era necessário todo esse montante para os projetos, mas sim o valor de R$ 240.662.000,00.
O subchefe da Casa Civil, o procurador do Estado Marcos Motta, explicou a reportagem do ac24horas que esse tipo de operação exige vários tramites junto ao Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e procuradoria da Fazenda para chegar nesse despacho. “Os recursos serão utilizados de acordo com o andamento dos projetos. Com esse despacho, agora sim vamos começar a trabalhar no contrato e dentro de dois meses, depois de analises, tanto do BNDES quanto do governo federal, poderemos sacramentar essa operação para a implantação dos projetos de saneamento”, disse.
Marcos Motta ressaltou que até o momento não existe nenhuma obrigação do Estado em relação a contrapartida financeira no projeto., destacando ainda que a execução do programa consta no orçamento do Estado.
Questionado sobre a demora da aprovação do despacho, Motta enfatizou que esse tipo e operação financeira no Brasil demora por ter toda uma análise de vários órgãos. Em outras situações, esse tipo de financiamento poderia demorar até mais, caso o recurso fosse solicitado de um banco internacional.
