Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), sancionou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui um repasse de R$ 2,4 milhões para o subsídio tarifário temporário do transporte coletivo urbano, com o objetivo de custear até 100% do valor da tarifa pública. O subsídio criado por esta lei vigorará até junho de 2022.
Apesar da sanção do repasse, o prefeito ainda não publicou o decreto que baixa a tarifa como prometido para aprovação do PLC, mas a expectativa é que o decreto seja publicado nos próximos dias, já que o Conselho Tarifário de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em setembro, a redução no preço da passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 3,50, com a condição que o subsídio de R$ 2,4 milhões fosse aprovado.
Na época, os membros entenderam que a desoneração favorece os usuários do transporte coletivo da capital acreana.
Dos R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.
Segundo o prefeito, desde que seja apresentado pedido escrito, devidamente fundamentado com a justificativa plausível, por parte do órgão responsável pela bilhetagem, fica permitido o adiantamento de parcelas mensais deste subsídio, limitado a três meses, usando como base para aferição do valor o mês anterior, devendo, neste caso, o controle de ajuste contábil ser acompanhado, mensalmente, pelo Município de Rio Branco.
