A Federação do Comércio do Acre considera relevante para o consumidor o projeto que propõe mudança no cálculo da tributação dos combustíveis. A medida foi aprovada na quinta-feira passada, dia 14 de outubro, pela Câmara dos Deputados.
Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado. O projeto prevê uma possível redução de 8% no preço final dos combustíveis.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV), os combustíveis, a energia elétrica e a carne estariam entre os itens mais caros com a inflação.
Além disso, atualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Prestação de Serviços (ICMS) é cobrado em porcentagem em cima do preço final dos combustíveis, com alíquotas que variam de acordo com o Estado.
De acordo com o consultor, o que muda com a proposta é que o ICMS, cobrado na origem e com substituição tributária, passa agora a ser cobrado nos Estados, não havendo redução na carga tributária.
O ICMS incide na circulação das mercadorias cada vez que elas se movimentam, ou seja, quando é refinado, recolhe-se na distribuição, na distribuição aos postos, torna a incidir por ter circulado e, quando chega no posto, torna a incidir na venda.
“Em todas essas etapas, também incidem por conta da circulação. A determinação do percentual do ICMS reduzirá a arrecadação do Estado e, consequentemente se refletirá numa redução dos investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado”, finalizou Garó.
