A Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quinta-feira (4) audiência pública visando criar mecanismos de melhorar o atendimento da Defensoria Pública do Acre inclusive com a convocação de concursados. Faltam defensores em muitos municípios.
A defensora-geral em exercício, Roberta Melo, disse que apesar das dificuldades impostas pela pandemia os defensores trabalham muito em favor da comunidade mais pobre, o principal cliente da DPE.
O secretário de Segurança do Acre, Paulo César, disse que o Estado vive situação que engessa a ampliação do corpo de trabalhadores. “Apesar das reposições da Polícia Militar, o efetivo é menor que no início da gestão”, disse, na tentativa de exemplificar as dificuldades que o Estado tem para cumprir as regras fiscais e ao mesmo tempo manter a máquina administrativa em operação.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Alyne Cunha, disse que o percentual de gasto com pessoal compromete a convocação no último concurso mas, segundo ela, é algo possível superar. “O cobertor é curto mas a melhor saída é realmente desmembrar o limite de gasto com a DPE e fixar percentual que permita chamar defensores”, disse.
O deputado Gerlen Diniz entende que isso significa aumento da dotação orçamentária da DPE propondo que caso o Poder Executivo não se manifeste a iniciativa para isso seja da Aleac.
O presidente da Comissão, Edvaldo Magalhães, disse que não acredita em solução que não seja por dentro da dotação orçamentária -ou seja, a questão tem de ser levada à Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac para proceder as mudanças necessárias.
