O Estado do Acre pode perder repasses para obras, projetos e ações do governo e prefeituras que totalizam atualmente quase R$ 1 bilhão. O risco surgiu após a decisão, nesta terça-feira (9), de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os repasses até que o governo federal adote medidas de transparência na execução dos recursos.
Para o senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator do orçamento, o prejuízo decorrente da decisão será sentido pelos brasileiros, em especial os do Acre. “A perdurar a decisão do Supremo, que foi inclusive comemorada por alguns políticos de esquerda, o prejuízo será sentido no bolso do povo acreano”, disse.
Junto com outros membros da bancada federal acreana, Bittar é responsável pela destinação de recursos das chamadas emendas ‘RP9’ (Recurso Primário 9) que a imprensa passou chamar de ‘orçamento secreto’. Trata-se de recursos para construção de quadras de esporte, pavimentação de rodovias, construção e reforma de prédios públicos, entre outros.
Bittar rechaça a denominação de ‘orçamento secreto’ dada pela imprensa. Isso porque os parlamentares solicitam a destinação dos recursos para seus estados de origem e o relator acata. E essas indicações passam pelos mesmos critérios técnicos a que são submetidas as demais emendas.
“Todo recurso público, no caso aqui do Congresso, seja emenda individual, de bancada, as emendas de comissão e agora o RP9, que é emenda de relator, no final alguém vai decidir o que fazer com esse dinheiro. Se não for o deputado ou o senador, esse recurso vai para os ministérios e lá alguém vai decidir. Isso vale para também para o dinheiro da saúde e da educação. Vale lembrar que a Lei Orçamentária é a principal decisão do Parlamento e, portanto, se trata de uma prerrogativa do Congresso Nacional”, pontou Bittar.
O senador ressaltou ainda que independente da origem da emenda, o recurso vai passar pelos mesmos processos de fiscalização.
“Esse dinheiro todo vai chegar no local de destinação, vai ser aplicado, vai passar, na maioria das vezes, por licitação, pregão ou leilão, tudo aberto à fiscalização do Ministério Público, tribunais de contas, câmaras de vereadores e Assembleia Legislativa”, disse ele.
Não há, portanto, que se falar em orçamento secreto. A ‘figura’ das emendas RP9 foi criada em 2019, e usada durante todo o ano de 2020, sem qualquer obstáculo à sua execução.
Mas neste ano, o PSOL, o Cidadania e o PSB pediram que o Supremo tornasse sem efeito a execução dessas emendas. E mais uma vez o STF resolveu interferir nas prerrogativas de outro Poder, com a decisão tomada nesta terça.
Veja a seguir a lista de obras e ações ameaçadas no Acre após a votação no Supremo:
– construção de quadras de esporte;
– aquisição de alimentos;
– serviços de iluminação pública;
– pavimentação de rodovias;
– recuperação de vicinais;
– recuperação das rodovias estaduais;
– obras de infraestrutura nos municípios;
– construções e reformas de prédios públicos;
– aquisição de maquinários e implementos agrícolas;
– aquisição de equipamentos médicos;
– construção e reformas de hospitais.
