O promotor Daisson Gomes Teles, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MPAC), expediu dois ofícios notificando o secretário da Zeladoria, Joabe Lira, e a secretária de Assistência Social e vice-prefeita de Rio Branco, Marfiza Galvão (PSD) pedindo esclarecimentos acerca de atos realizados em suas respectivas pastas.
Para Joabe da Zeladoria, o MP pediu que sejam enviados em 10 dias todos os documentos relativos à compra de 900 marmitex e kits de café da manhã, que teriam sido realizados, supostamente, sem a devida cobertura contratual e processo de licitação na aquisição.
Já a vice-prefeita, o promotor determinou que seja enviado também em 10 dias, todos os documentos relativos à aquisição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SASDH).
Na denúncia em questão, apontam uma diferença exorbitante de itens que compõem as cestas, que chega ao valor de R$ 26.560,00, valor que poderia beneficiar mais 330 famílias inscritas no programa
O procedimento investigativo foi aberto após denúncia do vereador Fábio Araújo (PDT), apontando, segundo ele, supostas irregularidades no processo de compras de marmitex e kits de café da manhã.
Segundo a denúncia do parlamentar, as compras foram efetuadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade de Rio Branco – SMZC, sem licitação e sem contrato. O que ensejou em compras ilegais, fora da lei, conforme os Termos de Reconhecimento Nº 01/2021 e Nº 02/2021, expedidos pela referida Secretaria, os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 e outro no valor de R$ 53.272,60.
