O segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais do Acre R$7.410.609,98 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No País, o repasse é de R$ 1.041.440.384,78. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores para cada Município – que podem ser consultados por Estado e coeficiente. A quantia referente ao segundo decêndio será creditada na sexta-feira, 19 de novembro.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a inflação do período, quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020. No acumulado do mês, até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o desempenho anual do FPM, o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%.
A CNM orienta os gestores a terem prudência e cautela na gestão municipal, uma vez que, embora haja indicadores apontando uma possível retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da Covid-19 no país e questões importantes aguardando avanços no Legislativo e Executivo federal, como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que, entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos Municípios.
