O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento e pediu à Universidade Federal do Acre (Ufac) que explique, em 10 dias, as razões para a não aceitação do nome do uso social de um aluno do curso de Medicina Veterinária no processo de colação de grau e consequente formatura.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) enviou ofício à Ufac requisitando, ainda, cópia do procedimento administrativo de colação de grau do candidato, bem como cópia da normatização que teria fundamentados as decisões dos responsáveis pelo andamento do processo e se há outros casos de pessoas trans na mesma situação.
Após a análise das informações encaminhadas pela Ufac, o MPF irá avaliar as medidas cabíveis para a solução deste caso e prevenção de outros no futuro.
Com informações da assessoria do MPF no Acre.
