O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu instaurar um procedimento administrativo para investigar as condições do transporte de pacientes pelo Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU) entre Brasiléia e Rio Branco.
O motivo da abertura do procedimento é que existe um processo licitatório em trâmite perante a Secretaria de Saúde do Estado, sob n. º 0019.005425.00043/2020-61, que tem por objeto adquirir ambulâncias para a saúde pública, assim, é de acordo com o MP é necessário: “ instaurar o procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a situação posta. O presente procedimento não tem conteúdo investigatório por finalidade, mas tão-somente de acompanhamento, não sendo consequentemente oportuna, nesse momento, a instauração de procedimento investigatório”, diz trecho do procedimento.
O Promotor Juleandro Martins de Oliveira destacou que o presente procedimento terá prazo de 01 (um) ano de vigência ordinária, prorrogando-se sua vigência com a elaboração de relatório circunstanciado ao final de cada período. Além disso, o órgão controlador determinou que seja realizado uma vistoria no atual veículo disponível para transporte dos pacientes de Brasiléia para Rio Branco para averiguar a situação atual.
