O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual censura e conduta homotransfóbica da Prefeitura Municipal de Rio Branco, capital do Acre, ao solicitar o veto do projeto cultural “Papai Noel Gay” à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que avalia tecnicamente os projetos a serem financiados pela municipalidade.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias requisitou informações da FGB, que deverá encaminhar cópia do projeto “Papai Noel Gay” e prestar informações sobre o pedido de veto realizado pelo prefeito de Rio Branco, bem como por outras autoridades públicas.
A FGB também deverá encaminhar ao MPF a cópia da documentação com o trâmite da aprovação do projeto.
Após a coleta de informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para o caso, já que, em tese, a conduta homotransfóbica implica em censura prévia, podendo, também, configurar crime e ato de improbidade administrativa.
