O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o decreto legislativo proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que retorna com a tributação de 3,5% para 25% do ICMS sobre o combustível da aviação aérea trará prejuízos para a população.
Segundo Rômulo, a volta da tributação em 25% pode diminuir a quantidade de linhas aéreas e, inclusive, acabar com trechos como o de Rio Branco para Cruzeiro do Sul.
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“Esse termo de acordo para elas [companhias] terem esse desconto pra ficar em 3,5%, elas assinam o compromisso de manter os voos para o Estado e ampliar de acordo com a necessidade e manter o trecho Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A Latam queria aumentar mais linhas, por exemplo, Rio Branco e Porto Velho, só que com esse decreto, a empresa pode recuar”, afirmou.
O ac24horas apurou que o Palácio Rio Branco deve reunir os deputados da base de apoio ainda esta semana para deliberar sobre o assunto. A expectativa é que seja repassado aos parlamentares os prejuízos que podem ser acarretados. A tendência é que a base, por ser maioria, derrubem o PL, apesar do autor da proposta, afirmar que existe um consenso entre todos os deputados.
