A lei foi sancionada pelo governo nesta quarta-feira, 8, e determina a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios, por profissionais da área de saúde, quando em atendimento nos consultórios, postos de saúde, hospitais e similares, no Estado.
O protetor para estetoscópio a ser utilizado para atingir o seu objetivo terá de ser de material que evite a passagem de sangue, líquidos, bactérias ou qualquer outro agente contaminante.
A publicação diz ainda que o Projeto de Lei, de autoria da deputada Meire Serafim (MDB) ainda vai ser regulamentado pelo governo. Isso significa que o governo vai ainda divulgar como será feita a fiscalização e quais as consequências para quem não cumprir com a lei e valor de multa, caso a penalidade seja adotada.
