Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada nesta terça-feira (14) uniformiza o horário de início e encerramento da votação em todo país nas eleições de 2022. Com isso, o Acre não terá mais diferença em relação aos demais estados brasileiros e todos terão que seguir o horário oficial de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários.
Com a mudança, a votação no Acre passa a ocorrer das 6h às 15h. No Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h; já Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h.
A alteração foi aprovada durante a votação de resoluções que definem regras que serão aplicadas nas eleições de 2022. A unificação do horário de votação foi proposta pelo relator, ministro Edson Fachin, que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral do Acre uma proposta para a votação começar às 7h e seguir até as 16h, pela dificuldade de acesso de uma parte dos eleitores.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que a mudança pode gerar transtornos, mas defendeu que é preciso priorizar a totalização do resultado. “Reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, nós estamos encaminhando no mesmo sentido da proposição do ministro Edson Fachin e TSE dará as autoridades eleitorais do Acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional”, afirmou.
Parlamento contra
Os deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram por unanimidade a moção de protesto contra o indicativo do TSE de unificar o horário da votação nas eleições em 2022. O líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PV), alertou que a mudança vem em detrimento do eleitor do Acre. “É um absurdo”, disse o parlamentar, elencando série de problemas, incluindo a questão dos ribeirinhos, além de gerar uma imensa abstenção. Segundo ele, os mesários e fiscais terão de estar no local de votação na madrugada e não há transporte público nesses horários. O Acre possui 460 sessões eleitorais na zona rural e o transporte dos eleitores é feito no dia da votação.
TRE no Acre repudia mudança
O presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, afirmou que a mudança acarretará transtornos para eleitores, mesários e fiscais de partidos, que são os principais atores do processo eleitoral. “Aos eleitores, naturalmente, exigirá maior atenção ao horário de início e término de votação. Aos mesários e fiscais, deslocamento antecipado para adequação ao início dos trabalhos que passará a ser na madrugada do dia da votação. Em alguns locais, será necessário, no mínimo, o deslocamento a partir das 2h da manhã”, explicou o magistrado.
Em ofício encaminhado ao Ministro Barroso, no dia 10 de dezembro, o desembargador apresentou duas propostas que envolvem o ajuste do horário de votação. “A primeira delas é antecipar o início e o término da votação no Acre em uma hora, ficando das 7h às 16h. A outra possibilidade é manter o horário acreano de votação, ou seja, das 8h às 17h, e alterar dos demais estados. No caso dos estados com 1h a menos no fuso (Amazônia, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e parte do Pará) ficariam das 9h às 18h. Assim, Brasília e demais estados passariam a votar das 10h às 19h”, esclareceu.
O intuito do TRE no Acre é garantir igual oportunidade de exercício de voto, evitando que, por falta de acesso à informação sobre o novo horário de encerramento da votação no Acre, deixem de votar em razão da chegada após às 15h na seção eleitoral.
