A Prefeitura de Rio promove nesta quarta-feira, 21, às 8h30 no auditório da Secretaria Estadual de Educação a audiência pública que debaterá o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 2014 é o ano determinado para extinção dos lixões da implantação da coleta seletiva. A logística reversa e a gestão compartilhada são objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionados pela Lei Federal Nº 12.305/2010, cuja tramitação durou mais de 20 anos no Congresso Nacional.
A implementação desta Lei mobiliza tanto o setor público como o privado, além das cooperativas de catadores, movimentos sociais e ambientalistas. Nota-se uma forte coesão em torno dos princípios da lei, baseados na responsabilidade compartilhada, planejamento da gestão, inclusão social dos catadores, produção e consumo sustentáveis e valorização econômica dos resíduos, que deixam de ser chamados de lixo.
A elaboração do PMGIRS se iniciou em Rio Branco em fevereiro de 2014, para tanto foi instituído por meio do Decreto Municipal Nº 409/2014, o Comitê Intersecretarial, composto por 11 órgãos muncipais de várias áreas envolvidas com a temática. O comitê tem caráter técnico e executivo é responsável por coordenar o processo de mobilização e participação social, dentre outras ações relacionadas ao PMGIRS.
Na audiência será apresentado o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados na cidade de Rio Branco, dados como volume, origem, características, formas de destinação e disposição final adotadas, e outras informações como economia, demografia, emprego e renda, educação, saúde, gastos com a limpeza urbana, gestão e manejo de resíduos sólidos também serão apresentado. Complementarmente ao diagnóstico, a equipe técnica apresentará cenários futuros para o tema resíduos sólidos.
