Ocorreu nesta segunda-feira, 20, no auditório da Federação das Indústrias e Comércio do Acre (Fieac), um evento onde a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) realizou o Lançamento do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE Fase III e das Plataformas on-line PCIGMA e PGCAR.
De acordo com o governo, são três importantes instrumentos de gestão ambiental e territorial, reforçando a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao Meio Ambiente. A nova versão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE-Acre, Fase III) é voltada para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de baixas emissões, tem o objetivo de fornecer informações atuais sobre o território e dar o suporte técnico necessário para as decisões estratégicas de governo.
O programa faz parte de um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e é um instrumento importante para que os governos possam conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico.
O secretário de meio ambiente, Israel Milani, destacou que o governador Gladson Cameli (Progressistas) pegou esses programas como principais instrumentos de políticas públicas não só na área ambiental, mas também para a destinação das terras no Acre. “E serve como segurança jurídica e é um instrumento legal para que eles possam ver que o Acre tem uma área de zoneamento econômico ecológico, na agricultura já fazemos seguro de carros agrícolas por exemplo”, declarou.
Milani falou que o PSIGMA e o PGCAR são plataformas que, através do cadastramento rural, serão realizadas todas as classes do licenciamento, como regularização fundiária, ambiental e a parte de planejamento do Acre.
Assurbanipal Mesquita, integrante do fórum de desenvolvimento do Acre, disse que as plataformas devem ajudar no desenvolvimento sustentável e aliando a modernidade da gestão ambiental. “Temos que pensar em condições que permitam o Acre crescer nas diversas cadeias produtivas”, comentou.
Ítalo Medeiros, representante do governador Gladson Cameli, parabenizou o trabalho realizado pela equipe do governo. Segundo ele, o trabalho vai ajudar a fomentar o agronegócio. “Essa ferramenta ela traz segurança para quem vai investir e financiar no Acre. Isso traz o agronegócio como pauta, temos que olhar todas as peculiaridades do Acre”, ressaltou.
O ZEE Fase III – Subsidiará o Governo estadual e os municípios com bases técnicas para a espacialização das políticas públicas que contribuem para promover a gestão territorial e o uso sustentável do solo, a partir dos anseios dos segmentos sociais e setores econômicos e políticos do Acre.
O PGCAR – Painel de gestão ambiental é um painel que a partir do cruzamento de dados do CAR, possibilitará o desenvolvimento de uma inteligência territorial para auxiliar na tomada de decisão e planejamento de ações técnicas para a Regularização Ambiental. Já o PCIGMA – é uma Plataforma integrada de monitoramento ambiental que objetiva aprimorar a gestão e o monitoramento das informações ambientais e produtivas do estado, com dados da sala de situação, dados de desmatamento, queimadas, entre outros.
