O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), oficializou nesta quinta-feira, 30, a contratação, por meio de dispensa de licitação, do escritório de advocacia, do seu secretário municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), Douglas Jonathan Santiago de Souza, para prestar serviços de assessoria jurídica junto a Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
A contratação foi assinada pelo Coordenador Executivo da AMAC, Marcus Frederick Freitas de Lucena, e pelo próprio secretário da SEGATI, Douglas Jonathan Santiago de Souza, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (30).
A situação curiosa é que a dispensa foi feita em março de 2021, mas só nesta quinta, 30 de dezembro é que o ato foi oficializado no DOE.
O escritório Jonathan Santiago Advogados Associados receberá o valor total de R$ 168 mil por um ano de assessoria jurídica, pagos pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), presidida pelo prefeito Tião Bocalom
Ao ac24horas, o secretário Jhonathan Santiago, negou qualquer irregularidade e salientou que se encontra afastado do escritório de advocacia desde a sua entrada no serviço público.
“Ao assumir como secretário me afastei da sociedade empresária. A empresa segue funcionando normalmente, com os sócios e associados. Participando de quaisquer licitações e contratações. Eu estou afastado como sócio gerente como estabelece e determina o Estatuto da Ordem e dos Servidores Públicos que me impede de ser sócio gerente, apenas. A legislação não me impede de continuar a possuir uma sociedade empresária na condição de pessoa jurídica. Como pessoa física fico incompatível com a advocacia e tenho renunciado a todos os mandatos a mim outorgados, permanecendo a condução do acervo de processos na exclusividade dos sócios, associados e empregados da sociedade empresária, salvo clientes que quiserem o substabelecimento para outra banca de advogados, que em verdade não sei se teve, pois me afastei das atividades da empresa desde o final de outubro de 2021”, explicou.
Em outro trecho, o gestor não soube informar a razão da oficialização da inexigibilidade de licitação ter ocorrido somente nesta quinta-feira, após mais de 9 meses de contrato.
“Com relação a publicação ter ocorrido agora não saberei lhes informar. O contrato foi celebrado em nome de minha pessoa jurídica desde março de 2021 e é administrado por meus sócios, associados e empregados. Desde fins de outubro de 2021, não exerço nenhum ato gerencia na sociedade”, destacou.
Douglas Jonathan Santiago de Souza é esposo da Defensora Pública Geral, Simone Jaques de Azambuja Santiago, e também é o sócio administrador da empresa de advocacia JONATHAN SANTIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº. 10.231.429/0001-43, conforme informações da Receita Federal do Brasil.
Na publicação, o prefeito Bocalom, que também é presidente da AMAC, autorizou a dispensa de licitação por inexigibilidade nº. 001/2021, para contratar a empresa de advocacia JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA, CNPJ/MF sob o nº 10.231.429/0001-43, cujo objeto é a “contratação de Serviços advocatícios de assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, em ações judiciais e extrajudiciais, em todas as instâncias, com ênfase no Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processo Civil e Trabalhista para atender às necessidades da Associação dos Municípios do Acre – AMAC”, diz o extrato da publicação.
A empresa Jonathan Santiago Advogados Associados receberá o valor total de R$ 168 mil, pagos pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), presidida pelo prefeito Tião Bocalom.
