O portal do IBGE está com uma nova funcionalidade: o Sistema de Emissão de Certidão de Quitação de Informações Estatísticas por Empresas. O certificado, que antes chegava a levar cerca de 45 dias para ser disponibilizado, agora fica pronto imediatamente para download após solicitação do usuário. Basta preencher o CNPJ da empresa para que o documento seja emitido.
O documento atesta que a entidade não possui pendências em relação à prestação de informações estatísticas com o IBGE, ou seja, que ela respondeu ao questionário das pesquisas para as quais foi selecionada. Caso não pertença à amostra de nenhuma pesquisa, a empresa também pode solicitar a certidão.
“O certificado só é emitido se a empresa estiver em dia com suas obrigações junto ao IBGE. Se houver alguma pendência, o sistema orientará o solicitante a buscar atendimento na nossa Central de Atendimento, explica o gerente do Cadastro Central de Empresas, Vinicius Mendonça Fonseca.
De acordo com a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística.
“Muitos órgãos exigem essa certidão para que as empresas participem de licitações e concessões de financiamento”, exemplifica Vinicius. “Só no ano passado, foram expedidas mais de 1.500 certidões. Este ano, com o novo sistema, já foram mais de 250 certidões emitidas”.
Além de emitir a certidão, o sistema disponível no Portal do IBGE também permite consultar a validade e autenticidade do documento, evitando fraudes ou a apresentação de certidões vencidas.
