A promotora de justiça Laura Cristina Miranda expediu para o secretário de Zeladoria de Rio Branco na última segunda-feira, 24, pedido de informações sobre o contrato do município com a empresa Limpebras, atualmente a responsável pela coleta de lixo na capital acreana.
A promotora deu um prazo de 10 dias úteis para que a Zeladoria apresente cópias de documentos que informem a agenda de coleta de lixo na cidade de Rio Branco, contendo os bairros, dias semanais, horários e tipos de lixos recolhidos; Documentos que esclareçam os tipos de lixos que são recolhidos pela Empresa; Esclarecer se a balança que realiza a pesagem dos caminhões coletores encontra-se desativada. E se sim, desde quando; Esclarecer se o pagamento feito pelo município à empresa no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) é um valor fixo independente da pesagem do lixo. Caso contrário, seja esclarecida a forma de calculo para peso x valor.
A denúncia inclui, portanto, ausência de fiscalização, ausência de pesagem dos caminhões, sendo que o pagamento é feito por quilo coletado.
Joabe declarou que a balança não está quebrada e que irá responder a todos os questionamentos do MPAC.
Mas não é apenas o contrato da coleta de lixo que Joabe tem que se preocupar. O Ministério Público do Acre também investiga indícios de supostas práticas de improbidade administrativa com a contratação de pessoas sem o nível de escolaridade exigida no contrato.
A denúncia é de que Joabe faria a indicação de pessoas que deveriam ser contratadas. Como prova, existiria, inclusive, documento assinado pelo secretário ordenando que todas as contratações passassem pelo seu crivo.
Joabe também nega as acusações e afirma que é normal as empresas terceirizadas contratarem os mesmos profissionais, já que optam por trabalhadores com experiência no serviço.
