O edital de abertura para as inscrições do programa CNH Social, que irá ofertar 2001 vagas para a população de baixa renda deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) até o dia 15 de fevereiro. A informação foi confirmada pela Departamento de Trânsito do Acre (Detran), Taynara Martins.
A lei é de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), e o texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, em dezembro de 2021. No entanto, para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais e estar ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Para realização do programa, o Departamento de Trânsito do Acre (Detran), diz que serão aplicados cerca de R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social.
