Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, atualmente, 85% dos municípios não possuem sistemas digitalizados de licenciamento urbanístico. A situação do Acre, segundo o mapa produzido pela CNM, é a mesma da região Norte, onde o serviço digital de emissão de alvará está presente em 7,18% dos municípios.
Os números fazem parte de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ressaltam que apenas 15% dos Municípios possuem alguma etapa de licenciamento urbanístico digitalizado, em que o solicitante pode acompanhar o processo ou acessar digitalmente a certificação – os populares alvarás, habite-se e as certificações.
“Destaca-se que, em sua maioria, capitais e cidades com população de até cem mil habitantes possuem alguma interface ou o licenciamento urbanístico 100% digitalizado. Em linhas gerais, a atividade de licenciamento urbanístico inclui análises em diversas perspectivas, além de integrar as atividades de fiscalização e controle urbano, desde avaliar a conformidade dos empreendimentos as regras de uso e ocupação do solo e a necessidade de medidas de incremento de infraestrutura instalada para médios e grandes empreendimentos, além das compensações urbanísticas e ambientais previstas por exemplo dos Planos Diretores”, diz a CNM.
Os prazos para liberação de licenças urbanas ainda são fontes de recorrentes reclamações dos mais diversos segmentos econômicos, tendo, como as mais comuns, os longos prazos para liberação das licenças urbanas para iniciar obras ou instalação de equipamentos, as inúmeras etapas, falta de coordenação local, parâmetros complexos, solicitações de inúmeros documentos, diversas etapas entre secretarias até a ausência de diferenciação de exigências conforme porte e impacto do empreendimento gerando morosidade, burocracia e perda de receitas.
