Publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União, a portaria 232, aprova os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
O repasse ao Acre será de R$800 mil, valor que será repassado em 12 parcelas mensais a partir da apresentação das Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), sendo retroativo a primeira parcela paga em 2022.
Os recursos incluem o apoio às organizações da sociedade civil, a manutenção de Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS e a aquisição de fórmula infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV, observando-se a Programação Anual de Saúde (PAS), a pactuação e aprovação dos recursos em CIB, em conformidade com a legislação local.
Quanto cada Estado recebe:
