O vereador Rutênio Sá (PP) apresentou durante a sessão desta terça-feira, 15, um projeto de lei que tem a finalidade de coibir a compra de materiais públicos roubados na capital.
Na prática, fica proibida a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem, em Rio Branco. Ou seja, o objetivo da lei é dificultar e evitar a receptação destes produtos, para assim dificultar a venda por parte das pessoas que realizam este tipo de furto, diminuindo assim a ocorrência destes atos.
O vereador destacou que o presente projeto encontra-se embasado e alinhado com o Art. 180 do CP, o crime de receptação. “Estes atos suspeitos, além de ilegais, vêm atrapalhando o bem estar das pessoas e dos empresários em nosso município de Rio Branco, uma vez que traz um grande risco e prejuízo para todos”, comentou Sá.
Caso a lei seja aprovada, deverá ser proibido a revenda de placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, oriundo de cemitérios, tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos sem o devido documento legal.
“É de conhecimento de todos que caminhar nas vias públicas tem sido um risco, uma vez que as tampas dos bueiros, esgoto ou de outras finalidades tem sido furtadas, deixando assim profundos buracos no passeio público, trazendo risco de vida para todos que transitam, inclusive em algumas ruas dos centros das cidades, quase todos os tampões estão sendo furtados”, declarou.
