O governo federal, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, lança, em fase de testes, o consumidor.gov, um projeto que ajudar na resolução de problemas comerciantes entre consumidores e empresas parceiras, com mais praticidade, através da internet.
O Acre é um dos Estados do Brasil, contemplados para participar da fase de teste do sistema. Nas próximas semanas, outros Estados estarão se integrando à plataforma nacional.
A partir da reclamação protocolada, a empresa terá dez dias para solucionar o problema. Caso a demanda não seja resolvida, os Procons, que terão acesso ao sistema, vão monitorar o desenvolvimento do processo e poderão interferir em favor do consumidor.
O Procon é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. No Acre, o departamento atende a comunidade na Oca do Centro.
