O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou o resultado final de dois editais do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) neste fim de semana.
Ao todo, 60 Estados e municípios foram selecionados para receber kits que incluem veículos, computadores, impressoras, refrigeradores, bebedouros e smart TVs. No Acre, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira e Assis Brasil estão contemplados.
Agora, os entes federativos têm até 15 dias para manifestar o interesse em receber os itens. A iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), receberá o investimento de R$ 289 mil.
Para o repasse, o Governo Federal fez a classificação com base nos seguintes critérios, definidos nos editais: cidades com índices mais elevados de violações de direitos de negros (pretos e pardos); índices mais elevados de todas as violações de quaisquer direitos; adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local.
O Pró-DH foi instituído na atual gestão pelo Decreto nº. 10.520/20 e regulamentado pela Portaria nº. 20, de 2021. O foco do programa é contribuir para a modernização da infraestrutura, ampliação de serviços e integração e fortalecimento de políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos de promoção e defesa de direitos humanos.
Acesse os editais aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-4-d/2022-382148958
E aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-4-d/2022-382148958
