O deputado Neném Almeida (Podemos) saiu em defesa dos servidores da educação do estado durante a sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) nesta quarta-feira, 16.
De acordo com o deputado, depois do anúncio do reajuste salarial de 5,42% para os servidores públicos do Acre, o governo do estado apresentou outra prova do descaso com uma categoria de grande relevância do serviço público. “O reajuste do Piso Nacional do Magistério (PSPN) para 2022 é de 33,24%. Importante destacar que o TCE/AC já deixou claro que havendo recursos suficientes no percentual de 70% do FUNDEB é possível conceder o reajuste do PSPN a todos os profissionais em Educação, mesmo que o Estado estando acima do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, pontuou o parlamentar.
Almeida deixou comento ainda que esse percentual deve ser utilizado obrigatoriamente com o salário desses profissionais. “Outro ponto que merece muita atenção é que esse auxílio-alimentação não se estende aos aposentados, não se incorpora aos proventos dos inativos e tampouco serve de base de cálculo para as demais vantagens”, destacou Neném.
O deputado finalizou questionando que a parte mais difícil que é a existência do recurso já está assegurado e o Poder Executivo tem a obrigação de usar, não faz sentido o que o governo está fazendo.
