O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer valer fazer a lei também dentro do presídio que permite que transgenêros alterem o registro civil sem a necessidade de operação de mudança de sexo ou decisão judicial.
Durante a realização da escolha da mais bela reeducanda e homens trans no Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, evento que ocorreu no último dia 31, foi percebido uma grande quantidade de homens trans, que possuem esse direito.
De acordo com o promotor de justiça Tales Tranin, três homens trans manifestaram desejo de mudar o nome no registro de nascimento. “A mudança não é no nome social, mas do registro de nascimento. Quando muda o registro de nascimento para um nome masculino, automaticamente todos os documentos também são alterados”, afirma.
O promotor afirma que a mudança identifica o que realmente as pessoas são. “As pessoas nascem com uma alma masculina em um corpo feminino e aí o nome vem a completar o que está faltando nessas pessoas. É interessante até para aumentar a autoestima e o próprio reconhecimento do que a pessoa é”, afirma Tranin.
