Na última quarta-feira, 6, a Câmara dos Deputados rejeitou um requerimento de urgência para votar o projeto de Lei número 2.630/2020, mais conhecido com “PL das Fake news”. Durante a sessão, 249 parlamentares votaram a favor, enquanto 207 foram contrários. Para a aprovação eram necessários 257 votos favoráveis. Entre os maiores apoiadores estavam os partidos PSB, PT, PDT, Rede, Psol e PCdoB.
O resultado é considerado uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, que além de orientar sua bancada a votar contra, disse durante sua live semanal que este era um “projeto sem pé e sem cabeça” e “o início da censura” no Brasil.
Do Estado do Acre, os parlamentares Flaviano Melo, Jesus Sérgio, Leo de Brito e Perpétua Almeida foram favoráveis. Já os deputados Alan Rick, Vanda Milani e Mara Rocha votaram contra. A deputada Jéssica Sales não compareceu à sessão.
A “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” propõe medidas que visam diminuir a disseminação de notícias falsas, aumentando as chances de punições aos seus responsáveis, além de impor novas normas nos serviços de buscas, funcionamento das redes sociais e aplicativos de troca de mensagem.
