O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) voltou a criticar a Energisa após a concessionária divulgar uma nota de esclarecimento à população. Duarte afirma que a empresa chama os consumidores de mentirosos, ao afirmar que segue rigorosamente todas as leis e normas regulatórias.
“A Energisa diz que é concessionária de serviço público federal e tem que seguir as regras impostas pela Aneel, deixando transparecer que só vão respeitar o que determina a Aneel, esquecendo todo arcabouço jurídico do Acre, Estado que a sustenta através de todos nós, consumidores acreanos”, opina o parlamentar.
Duarte destaca que a empresa cobrou de forma abusiva a taxa de religação. “Ainda em sua nota, afirma que cobra a taxa de religação baseada em determinação expressa na Resolução Federal 1.000/21 da Aneel, confessando, assim, que durante cerca de dois anos cobrou de forma ilegal e abusiva a taxa de religação, uma vez que a Lei 3.498, que proíbe essa cobrança, está em vigor desde 13 de agosto de 2019”, diz.
Por fim, Duarte pede ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Procon medidas judiciais cabíveis sobre o assunto, o qual considera uma afronta à legislação do estado do Acre.
