O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (25) a portaria 910 que atualiza, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados e Municípios.
Os valores são destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional no País.
Os valores das transferências R$ 630 mil para o Estado do Acre, a serem custeados com dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Nacional de Saúde. O valor mensal é de R$ 52,5 mil. Para os municípios do Acre há variação de R$ 12 mil, em Assis Brasil, para R$ 251.671,20, a Rio Branco, por exemplo.
Dados sobre o País estão na portaria: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-910-de-20-de-abril-de-2022-394738915
