A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana, por unanimidade, um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) de funcionários de empresas. Se até o próximo dia 5 nenhum senador apresentar recurso para que haja votação em plenário, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, qualquer valor recebido como bônus ou participação nos lucros deve ser informado em uma ficha específica da declaração do Imposto de Renda.
Segundo o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), autor do projeto, a ideia é aplicar à PLR o mesmo regime tributário adotado para lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, que são isentos de Imposto de Renda. Para Dias, essa diferença no tratamento é injusta.
“O objetivo deste projeto é, exatamente, dar tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador. Assim procedendo, não apenas se estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, diz um trecho da proposta, apresentada em fevereiro de 2019.
O projeto ainda prevê que a perda na arrecadação será estimada pelo governo federal e indicada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) deste e dos próximos anos.
Para o relator da proposta na CAE, senador Irajá (PSD-TO), favorável ao texto, “com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar e economia nacional”.
“É preciso afastar por completo o Imposto sobre a Renda que hoje grava o pagamento de PLR aos empregados das empresas, de sorte a conferir tratamento semelhante ao dispensado pelo legislador aos lucros entregues aos acionistas”, afirmou.
(Com Agência Senado)
